Termos e Condições da Plataforma

Ao criar uma conta ou utilizar a plataforma Hymaki ("Plataforma"), operada por [RAZÃO SOCIAL] (CNPJ [CNPJ]), você ("Usuário") declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos e a Política de Privacidade. Se não concorda, não utilize a Plataforma.

A Plataforma oferece ferramentas para gestores profissionais de aluguel por temporada gerenciarem: (i) cadastro de imóveis; (ii) coleta de dados de hóspedes via formulários públicos; (iii) calendário unificado com integração de feeds iCal de Airbnb e Booking.com; (iv) automação de notificações por e-mail; (v) histórico de hospedagens.

• O Usuário é responsável pela veracidade dos dados informados no cadastro e pela guarda de credenciais.
• O Usuário é único responsável por qualquer atividade realizada em sua conta.
• Em caso de uso não autorizado, o Usuário deve comunicar imediatamente ao suporte: [EMAIL SUPORTE].

O Usuário compromete-se a:

• Utilizar a Plataforma exclusivamente para fins lícitos e relacionados à gestão de aluguel por temporada de imóveis próprios ou sob gestão contratualmente autorizada.
• Obter consentimento informado dos hóspedes antes de solicitar dados sensíveis (CPF, documento) através dos formulários da Plataforma.
• Não utilizar a Plataforma para envio de mensagens não solicitadas (spam) ou em violação a leis de proteção ao consumidor.
• Cumprir as obrigações como controlador dos dados de hóspedes coletados, conforme LGPD.

É expressamente vedado:

• Tentar acessar dados de outros Usuários ou contornar isolamento multi-tenant.
• Realizar engenharia reversa, scraping ou raspagem da Plataforma.
• Utilizar a Plataforma para coleta de dados de menores de idade sem autorização parental.
• Inserir URLs de iCal apontando para hosts não-autorizados (Airbnb/Booking).
• Burlar mecanismos de rate limit, CAPTCHA ou outras proteções.
• Qualquer ação que cause prejuízo à Plataforma, outros Usuários ou terceiros.

A violação destas regras pode resultar em suspensão imediata da conta sem aviso prévio e sem reembolso de valores pagos.

A Plataforma oferece planos com diferentes limites (ver /billing). O plano gratuito (Starter) está disponível sem cobrança. Planos pagos serão cobrados conforme indicado no momento da contratação, em ciclo mensal recorrente, via meios de pagamento aceitos pela Plataforma.

Em caso de inadimplência superior a [N] dias, a conta poderá ser suspensa até a regularização. Cancelamento pode ser feito a qualquer momento no painel; o acesso permanece ativo até o fim do ciclo já pago.

Todos os direitos sobre a Plataforma (código, interface, marca, conteúdo) são de titularidade da [RAZÃO SOCIAL]. Os dados inseridos pelo Usuário permanecem de sua titularidade — a Plataforma apenas os processa nos termos da Política de Privacidade.

A Plataforma é fornecida "como está". Empenhamo-nos em manter disponibilidade superior a 99%, mas não garantimos operação ininterrupta. Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência.

Na máxima extensão permitida por lei, a [RAZÃO SOCIAL] não será responsabilizada por:

• Indisponibilidades de feeds externos (Airbnb/Booking iCal).
• Falhas de entrega de e-mails decorrentes de bloqueios do destinatário.
• Perda de receita do Usuário por uso inadequado da Plataforma.
• Danos indiretos, lucros cessantes ou dano moral salvo culpa grave comprovada.

A responsabilidade total da Plataforma fica limitada ao valor pago pelo Usuário nos últimos 12 meses.

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail aos Usuários ativos com no mínimo 30 dias de antecedência. O uso continuado da Plataforma após a vigência da nova versão constitui aceitação.

O Usuário pode encerrar a conta a qualquer momento no painel. A Plataforma pode encerrar contas que violem estes Termos ou a Política de Privacidade. Após o encerramento, dados são excluídos conforme cronograma da Política de Privacidade.

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca de [CIDADE / UF] para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Dúvidas, sugestões ou notificações: [EMAIL SUPORTE].